'Forte consternação', 'indignação popular' e 'delitos contra dignidade sexual': o que disse o CNJ ao afastar desembargador
27/02/2026
(Foto: Reprodução) Entenda caso de homem de 35 anos absolvido após condenação por estupro contra menina de 12
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nesta sexta-feira (27), o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão ocorreu após uma investigação identificar indícios de prática de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado quando ele atuava como juiz em Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Magid ganhou destaque nacional após votar, no dia 11 de fevereiro, pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.
Dias depois, em 23 de fevereiro, o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da menina, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O que alega o CNJ
Em relação ao afastamento, o CNJ informou por nota que:
foram identificados desdobramentos que apontam para “a prática de delitos contra a dignidade sexual”;
a decisão proferida pelo magistrado "gerou forte consternação e indignação popular";
o afastamento é proporcional “à gravidade dos relatos”.
Nos últimos dias, Magid também passou a ser investigado internamente pelo próprio TJMG, após denúncias de abuso sexual feitas por familiares e ex-funcionárias (leia, abaixo, a nota do CNJ na íntegra).
Relatos de vítimas e suspeita de crimes sexuais
De acordo com o CNJ, pelo menos cinco pessoas já foram ouvidas na investigação, incluindo uma que mora no exterior. Parte dos relatos se refere a episódios antigos, já prescritos na esfera criminal, mas também há fatos recentes que ainda podem ser responsabilizados.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a medida é necessária para permitir que a investigação siga “de forma livre, sem quaisquer embaraços”.
No infográfico abaixo, arraste para o lado para acompanhar toda a linha do tempo do caso:
Argumento usado por Magid na absolvição
O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou em sua decisão que "o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos".
O voto dele foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
Na última segunda-feira (23), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão de absolvição e pediu novamente a condenação dos dois acusados.
Leia a nota do CNJ na íntegra:
"A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, Desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.
Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.
Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.
A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal. Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário."
Magid Nauef Láuar
Juarez Rodrigues/TJMG
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