Serviço de transferência digital de veículos começa a ser disponibilizado em Divinópolis
Cidade foi escolhida para fase de testes, que irá ocorrer nesta segunda quinzena de setembro. A partir de outubro, ocorrerá a liberação gradativa para os demais municípios. O serviço de transferência digital de veículos começou a ser disponibilizado nesta quarta-feira (18) em Divinópolis. A cidade foi escolhida para fase de testes, que irá ocorrer durante a segunda quinzena de setembro. A partir de outubro, ocorrerá a liberação gradativa para os demais municípios, informou o Governo de Minas Gerais.
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A nova funcionalidade visa modernizar o serviço de transferência de propriedade de veículos prestado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
"Estamos trazendo segurança e facilidade para a transação de compra e venda de veículo, ao permitir que seja feita de maneira digital, com registros instantâneos e sem necessidade de intermediários. Toda burocracia e custos adicionais que não servem ao cidadão serão eliminados”, afirmou o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Como solicitar o serviço
Para realizar o serviço, comprador e vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com o cadastro no portal gov.br no nível prata ou ouro.
É necessário também que o veículo possua o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021. Inicialmente, o serviço estará disponível para pessoas físicas.
Para iniciar o processo, o vendedor deve registrar a intenção de venda no aplicativo. Na CDT, o vendedor informará os dados do comprador, gerando a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Assim que o vendedor assinar o documento digital, o comprador receberá a notificação para confirmar os dados no aplicativo. Automaticamente as informações serão enviadas para o sistema da CET-MG, dispensando o vendedor de comunicar a venda do veículo.
Depois de assinar a ATPV-e, o comprador deve acessar o site www.transito.mg.gov.br ou o MG App, aplicativo que concentra diversos serviços estaduais, e clicar no serviço veículos. Em seguida, basta clicar na opção “realizar a transferência de propriedade de veículo” e preencher os dados solicitados na ficha de cadastro.
Após finalizar essa etapa, ele deve quitar a taxa gerada e aguardar a compensação bancária. Com o pagamento por Pix, a compensação é instantânea.
Para concluir a transferência, o comprador deve agendar o serviço de vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). O sistema indicará automaticamente a ECV e o cidadão poderá escolher o dia e horário em que será atendido.
Assim que a vistoria for encerrada, o novo proprietário será avisado por meio do aplicativo de que a transferência está aguardando a análise da CET-MG. Quando não houver impedimentos, a conclusão ocorrerá em até três dias úteis, sem a necessidade de comparecer a um ponto de atendimento presencial, e o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) será gerado.
Vale ressaltar que os CRVs emitidos em papel moeda, antes de 2021, continuarão sendo válidos por tempo indeterminado. Assim, quem possuir a antiga versão do documento não precisa realizar a solicitação de um novo. Nesses casos, o processo de compra e venda continua sem alterações.
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